Projeto cria política nacional de combate ao suicídio de crianças e adolescentes

Agência Senado | 15 julho 2022

Tramita no Senado o projeto de lei que cria a Política Nacional de Combate ao Suicídio de Crianças e Adolescentes. Apresentado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), o texto apresenta um conjunto de iniciativas no âmbito da esfera pública dedicadas a proteção e ao bem-estar psicossocial dessa parcela da população.

De acordo com a justificação apresentada por Alessandro, o PL 1.773/2022 foi inspirado na minuta de proposição elaborada pelo estudante Vítor Cardoso Alves, representante de Sergipe no Programa Parlamento Jovem Brasileiro de 2019, promovido pela Câmara dos Deputados.

“Assumindo a voz de muitos adolescentes como ele, Vítor, então aluno do Centro de Excelência Professor Hamilton Alves Rocha, da cidade de São Cristóvão, manifesta profunda preocupação com o escasso debate nos espaços públicos da sociedade acerca do suicídio entre crianças e adolescentes. Conforme o estudante aponta, é preciso romper o silêncio e discutir a questão do suicídio, da depressão e, por conseguinte, do sofrimento psíquico que acomete crianças e adolescentes”, diz o senador.

O objetivo da política é assegurar a oferta, pelo poder público, dos cuidados voltados para a saúde mental de crianças e adolescentes. Além disso, desenvolver ações para prevenção e o monitoramento do suicídio dessas pessoas buscando a redução dos seus índices e criando indicadores voltados para o acompanhamento e a avaliação das medidas a serem executadas a partir da futura lei, caso venha a ser aprovada e sancionada.

Entre as ações previstas no projeto estão a abertura de canais de comunicação capazes de oferecer a crianças e adolescentes assistência psicoemocional, informações adequadas e avisos de alerta sobre situações de risco de ocorrência do suicídio entre esse público. Prevê ainda a inclusão, no calendário da educação básica, pública e privada, bem como das unidades do sistema socioeducativo, da “semana do diálogo”. O evento será destinado a discutir com crianças e adolescentes, nos termos didáticos apropriados, fatores relacionados à sua saúde mental e ao seu bem-estar psicossocial.

O projeto também prevê o incentivo à formação continuada e capacitação de profissionais de saúde, educação, assistência social, das polícias civil e militar, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. A intenção é aprimorar a atuação desses profissionais no desempenho das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento do suicídio e das lesões autoprovocadas.

O PL prevê também a criação de mecanismos de monitoramento capazes de identificar e acompanhar estudantes em situação de grave sofrimento psíquico e a garantia e o fortalecimento da atuação dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e dos Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (Capsi) em conjunto com os demais órgãos integrantes do Sistema Único da Assistência Social e do Sistema Único de Saúde na aplicação das medidas.

Gestão participativa

A gestão das ações e estratégias da política será descentralizada e participativa com o cofinanciamento e cooperação técnica entre os entes federativos para que, de maneira articulada e sistematizada, atuem na implementação das ações. Também são previstas a integração das redes pública e privada de educação básica na oferta de ações que tenham a finalidade de alcançar o público-alvo, possibilitando a articulação de iniciativas com o Programa Saúde na Escola (PSE).

A coordenação nacional da política poderá ainda propor e discutir com estados, DF e municípios o orçamento anual necessário para financiar as ações específicas, definir os temas a serem abordados na “semana do diálogo” e organizar, anualmente, encontro nacional dos gestores, especialistas e representantes da sociedade para discutir, monitorar, diagnosticar e propor revisões das medidas adotadas pelo poder público.

Princípios

Ainda como princípios da política estão o desenvolvimento de ações intersetoriais e interdisciplinares, destinadas a garantir a prevenção de adoecimentos psíquicos com vistas à diminuição de fatores de risco e ao aumento dos fatores de proteção; o acesso de crianças e adolescentes em situação de sofrimento psíquico agudo ou crônico aos cuidados instituídos pelo poder público, voltadas para a promoção do bem-estar mental; igualdade de direitos no acesso ao atendimento considerando aspectos como linguagem simples e acessível, sem discriminação de qualquer natureza, com atenção especial às peculiaridades próprias de pessoas em desenvolvimento, bem como de sua condição de moradora de área urbana, rural, ribeirinha, indígena ou quilombola.

O texto também aponta como princípios da política a participação da sociedade civil, em especial do público de crianças e adolescentes, por meio de organizações representativas e a descentralização política-administrativa para os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Dados

Uma em cada quatro crianças e adolescentes Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) apresentou ansiedade e depressão durante a pandemia com níveis clínicos — ou seja, com necessidade de intervenção de especialistas.

Levando em conta dados mais gerais, da Organização Mundial da Saúde (OMS), uma em cada seis crianças e adolescentes no mundo é afetada por algum transtorno mental. No Brasil, dos 69 milhões de pessoas com 0 a 19 anos, há registro de 10,3 milhões de casos de transtornos.

Para Alessandro, a intenção é contribuir para a convergência de forças do Estado, instituições e profissionais de saúde e da sociedade em geral no enfrentamento ao problema. Ele acredita que por meio da cooperação entre as partes envolvidas, será possível alcançar uma abordagem mais eficaz.

“Importante dizer que o suicídio pode ser prevenido. Trata-se de realidade preocupante, que tem suas causas em uma complexa rede de fatores, e que dispensa, portanto, generalizações a respeito dos seus fatores de risco. Sabe-se, entretanto, que abordar o tema de maneira responsável e serena, afastada de estigmas, contribui para a sua prevenção”, afirma na justificação.

Ainda de acordo com o senador, a matéria foi elaborada com colaboração do Laboratório de Produção Legislativa (LPL), do Projeto de Extensão vinculado ao Centro Universitário Newton Paiva, em Belo Horizonte (MG), além da participação de organizações dedicadas às causas da saúde infantojuvenil e prevenção da violência contra crianças e adolescentes no Brasil.

Procure ajuda

O Centro de Valorização da Vida (CVV) realiza apoio emocional e prevenção do suicídio. Ele atende de forma voluntária e gratuita todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo por telefone, email e chat 24 horas todos os dias. Caso você ou algum conhecido se encontre nessa situação, busque ajuda aqui.

Fonte: Agência Senado - www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/07/15/projeto-cria-politica-nacional-de-combate-ao-suicidio-de-criancas-e-adolescentes

Seminário reúne especialistas para discutir ações pela saúde mental dos jovens

Atividade coordenada pela deputada Liziane Bayer ocorreu nesta segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul

O grupo de trabalho sobre problemas psicológicos dos jovens brasileiros da Câmara dos Deputados realizou, nesta segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o seminário Promover para Prevenir – Saúde Mental dos Jovens do Brasil. o grupo é coordenado pela deputada federal Liziane Bayer (Republicanos-RS).

De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde, o suicídio é a segunda principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos.

No Brasil, essa população teve um agravamento nos problemas psicológicos, sobretudo durante a pandemia. Mudar essa realidade e tornar mais efetivas as políticas públicas é o objetivo de um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, que realizou um dia inteiro de atividades nesta segunda-feira (30/05), em Porto Alegre. Especialistas participaram de palestras e oficinas temáticas no seminário “Promover para Prevenir – Saúde mental dos jovens no Brasil”.

 

O objetivo do grupo é fazer uma síntese das legislações vigentes, das proposições em andamento na Câmara, identificar ações de sucesso e propor novas iniciativas do poder público para beneficiar os jovens. “Precisamos criar uma rede de apoio que auxilie, ofereça tratamentos e perspectivas para tirar essas pessoas dessa zona de vulnerabilidade”, afirma a deputada federal Liziane Bayer, que coordena o grupo.

“Temos de ver, discutir, falar, agir, diagnosticar o problema e ter ações para aplicar nos municípios”, enfatizou a parlamentar, que liderou os trabalhos do dia com a deputada estadual Franciane Bayer, presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Suicídio.

Dando início às atividades, o coordenador-geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, Rafael Bernardon Ribeiro, trouxe um panorama dos problemas psicológicos enfrentados pelos jovens. “Temos enfrentado índices crescentes de suicídios no Brasil nos últimos anos. E se observarmos as curvas, o grupo que mais teve aumento foi o dos adolescentes”, alertou.

Na sequência, os participantes se dividiram em oficinas temáticas ao longo da manhã e, à tarde, os resultados das discussões foram apresentados em conjunto. Foram abordadas as “políticas públicas de promoção à saúde mental dos jovens nos municípios”, com a facilitadora Claudia Weyne Cruz, do Comitê de Promoção da Vida e Prevenção do Suicídio da Secretaria Estadual da Saúde; “rede de proteção na atuação da saúde mental de jovens”, com Regina Paz, conselheira tutelar em Esteio; e “experiências exitosas nos municípios em relação à saúde mental de jovens”, com a educadora sanitarista Juçara Vendruscolo.

Fechando os trabalhos, Rosangela Machado Moreira, da área técnica da saúde de adolescentes da Secretaria Estadual da Saúde, palestrou sobre o tema “promover para prevenir: não ignore os sinais”. A profissional ressaltou os três tipos de violência: autoprovocada, interpessoal e coletiva, além dos fatores de risco e os sinais de alerta.

“Precisamos sempre levar a sério o que escutamos, não ficar julgando e acolher com seriedade. São necessárias ações governamentais, da sociedade civil e dentro da escola, que sejam amplas e que deem conta desse cuidado. Também é muito importante que nossos jovens participem da construção de políticas públicas”, afirmou Rosangela. As sugestões e experiências colhidas no Rio Grande do Sul serão incorporadas ao relatório final do grupo, que está sendo elaborado pela deputada federal Jacqueline Cassol. “Uma pessoa que é resgatada e acolhida já faz esse trabalho valer a pena. Será por uma vida hoje e outra amanhã, mas é para que sigamos firmes nesse propósito”, disse Liziane Bayer. 

Fonte:ahttps://republicanos10.org.br/republicanos-na-camara/seminario-reune-especialistas-para-discutir-acoes-pela-saude-mental-dos-jovens/

Lei cria programa de suporte emocional nas escolas públicas

Foram sancionadas e publicadas no Diário Oficial ontem as leis que criam o Programa de Suporte Emocional para Crianças e Adolescentes nas Escolas Públicas do Estado e o Plano de Ações Integradas do Estado de São Paulo (Painsp) com o objetivo de promover a assistência técnica e financeira da rede estadual de ensino para melhoria da qualidade da educação básica pública.

O Programa de Suporte Emocional para Crianças e Adolescentes teve origem através do Projeto de Lei da deputada Patrícia Bezerra (PSDB). O programa será vinculado à Secretaria da Educação. A norma já está em vigor e a sua regulamentação caberá ao Poder Executivo.

A parlamentar explicou que na pandemia os problemas emocionais de crianças e adolescentes se agravaram. “Diante da pandemia, os problemas emocionais de muitos adolescentes e jovens se agravaram com o isolamento social, a perda de entes queridos e as aulas interrompidas. Todo esse estresse e insegurança sobre o futuro desses jovens geram o aumento nos sintomas de depressão e ansiedade”, disse.

Ela ressaltou a importância da atenção e cuidados voltados para saúde mental. “Práticas e políticas públicas voltadas para a promoção de saúde mental e prevenção do suicídio são de extrema relevância nesse momento da pandemia, que há mais de um ano e meio impõe tantas restrições e sofrimento a todos, mas em especial a crianças e adolescentes que são mais vulneráveis”, falou.

 Já a lei que cria o Painsp, é de autoria do Executivo e também contará com a Secretaria da Educação para fazer a intermediação com os municípios que precisam dessa assistência. A assistência técnica e financeira será voltada para materiais didáticos, pedagógicos, tecnologias educacionais e educação inclusiva.

Fonte: www.folhadaregiao.com.br/2021/09/25/lei-cria-programa-de-suporte-emocional-nas-escolas-publicas/

Entidades cobram ações de prevenção ao suicídio e doenças mentais em policiais

José Carlos Oliveira (reportagem) e Geórgia Moraes (edição) - 1º junho 2021

Entidades ligadas a profissionais da segurança pública cobraram ações coordenadas que ampliem os mecanismos de prevenção ao suicídio e doenças mentais entre os policiais. O impacto do estresse diário na saúde desses profissionais foi debatido nesta terça-feira (1) em audiência virtual da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, que analisa projetos de lei sobre o tema.

Um deles (PL 4815/19) já foi aprovado no Senado e inclui a promoção da saúde mental e a prevenção ao suicídio no Pró-Vida, o Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança pública criado em 2018 (Lei 13.675 /18).

O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luiz Antônio Boudens, defendeu a proposta e informou que a instituição já executa programas de atendimento psicológico para a detecção prévia de problemas entre os agentes. “Você entra para a polícia com aquela vontade de atuar mais, de ser o paladino da justiça e de ser super-homem ou supermulher, mas internamente você encontra várias dificuldades de gestão, de aceitação do público, do próprio comportamento da sociedade em relação ao policial. Então, é ideal que haja um grupo preparado dentro da polícia para tratar desse policial”, defendeu.

A mais recente edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, relativa a 2019, mostrou que os casos de suicídio entre policiais militares e civis (91) superam o número de policiais mortos em serviço (62). O Instituto de Pesquisa, Prevenção e Estudos em Suicídio (Ippes) relembrou uma sondagem de 2014 com 18 mil policiais, na qual 3,6% disseram já ter tentado suicídio e outros 18% admitiram ter pensado em tirar a própria vida. Levantamento mais recente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais identificou estresse ocupacional de médio a elevado em 94% do efetivo, além de 36% com algum tipo de doença mental em variados graus.

Socióloga do Ippes e coautora do livro “Por que policiais se matam?”, Fernanda Cruz apontou múltiplos fatores para esse quadro, principalmente adoecimento psíquico, uso abusivo de álcool e drogas, relacionamento interpessoal e insatisfação profissional. O Ippes recomendou a implantação de uma “cultura de saúde” nas instituições policiais que inclua uma rede de atendimento psicológico e acolhimento, além de correções nas atuais lacunas que provocam a subnotificação de suicídio.

Tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, José Edir de Souza admitiu que a atenção à saúde mental deve estar presente em todas as fases da vida profissional dos policiais. “A gente observou que estar na reserva ou aposentado era um fator de risco para suicídio”, relatou.

Paraíba

A audiência também mostrou resultados positivos do Espaço Viver Bem do Policial Militar, criado em 2016 na Paraíba, com assistência social e psicológica fora dos quartéis. Desde 2019, o estado não registra suicídio de PM nem de bombeiro militar.

Representante do Ministério da Justiça, o coordenador geral de políticas para os profissionais de segurança pública, Paulo Silva Pena, informou que, entre 2019 e 2020, o governo federal repassou R$ 311 milhões para os estados aplicarem em ações como essa da Paraíba. Segundo Pena, há ações em curso para a criação de um protocolo de tratamento de estresse pós-traumático e da disciplina de qualidade de vida no currículo de formação profissional.

Relatora da proposta de inclusão da prevenção ao suicídio no Pró-Vida, a deputada Policial Kátia Sastre (PL-SP) prometeu ampliar o debate antes da apresentação do seu parecer na Comissão de Segurança Pública. “Quanto mais equilibrado o policial está, melhor a sociedade vai receber os serviços. Precisamos olhar com carinho para a saúde mental dos nossos policiais”, ressaltou.

Esse projeto de lei tramita em conjunto com uma proposta semelhante (PL 6355/16) do deputado David Miranda (Psol-RJ). O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) também defendeu a aprovação das propostas que tratam da proteção especial para policiais ameaçados de morte em função do trabalho (PLs 6326/19 e 718/21).

Fonte: www.camara.leg.br/noticias/767401-entidades-cobram-acoes-de-prevencao-ao-suicidio-e-doencas-mentais-em-policiais/

Comissão aprova proposta que obriga escolas a informar conselhos tutelares sobre automutilação

Texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio

Pablo Valadares (28 abril 2021)

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei (PL 270/20) que obriga as escolas a notificar o conselho tutelar do município sobre ocorrências e dados relativos a casos de violência envolvendo alunos, em especial automutilação, tentativas de suicídio e suicídios consumados.

A proposta, da deputada Rejane Dias (PT-PI), recebeu parecer pela aprovação da relatora na comissão, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT).

O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Atualmente, os colégios são obrigados a informar ao conselho tutelar apenas os casos de alunos com excesso de faltas.

A proposta muda ainda a Lei 13.819/19 para determinar que a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio promoverá a notificação e o aprimoramento de técnicas de coleta de casos de automutilação, tentativa de suicídio e suicídio consumado nos estabelecimentos de ensino do País.

Saúde mental

Na avaliação de Professora Rosa Neide, a escola é instituição essencial, assim como os estabelecimentos de saúde, no desenvolvimento de coleta e análise de dados para a prevenção do suicídio e da automutilação.

“A escola é o principal lugar de socialização presencial dos jovens em tempos normais. Mesmo na pandemia de Covid-19, as interações com a comunidade escolar continuam a promover conhecimentos, aprendizagens, relacionamentos ou desafios que envolvem os sentimentos de pertencimento, frustração e pressão social, que influenciam a saúde mental dos alunos”, afirmou a relatora.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: www.camara.leg.br/noticias/751988-comissao-aprova-proposta-que-obriga-escolas-a-informar-conselhos-tutelares-sobre-automutilacao/

Legislação indiretamente em favor da prevenção do suicídio

Califórnia proibirá terapias de conversão de jovens homossexuais

As autoridades da Califórnia vão proibir a partir de 1° de janeiro as polêmicas terapias para conversão de jovens homossexuais ao "caminho reto" da heterossexualidade e se tornará o primeiro estado a aplicar essa medida nos Estados Unidos.

"Essa lei proíbe as terapias não científicas que podem levar os jovens à depressão e ao suicídio", declarou nesta segunda-feira o governador Jerry Brown em sua conta do Twitter depois de ter assinado a lei no fim de semana.

Segundo Brown, "essas práticas não têm nenhum fundamento científico ou médico, e são relegadas aos charlatães".

Esta lei, que entrará em vigor no dia 1° de janeiro de 2013, impede que essas "terapias" para modificar a inclinação sexual sejam praticadas em jovens menores de 18 anos. Ela cita o princípio segundo o qual "ser lésbica, gay ou bissexual não é uma doença, nem um problema mental ou uma deficiência".

Os legisladores californianos se basearam também nos "riscos potenciais" dessas tentativas de conversão à heterossexualidade, entre eles a depressão e as tentativas de suicídio.

Os militantes que defendem os direitos dos homossexuais, muito ativos politicamente no 'Estado Dourado', também expressaram sua satisfação.

O grupo Trevor Project, que apoia a prevenção do suicídio na comunidade LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transsexuais), felicitaram o governador no Twitter por ter assinado um texto "de proteção da juventude LGBT da violência psicológica".

A campanha batizada "Direitos Humanos" levou até o governador californiano um abaixo-assinado de 50.000 pessoas com a aproximação da data limite para a ratificação desta lei.

Boa notícia em atenção ao suicídio como política pública

 Coreia do Sul efetivará amanhã nova lei contra o suicídio

 
Uma nova lei contra o suicídio entrará em vigor amanhã na Coreia do Sul para tratar de deter a crescente tendência de atos desse tipo, estimados em 31,2 casos em 100 mil pessoas em 2010.

De acordo com a legislação, se estabelecerá um serviço telefônico de emergência às 24 horas, o qual será operado pelo centro de atenção de telefonemas de consulta do Ministério de Saúde e Assistência Social, informou hoje a pasta, citada por meios de imprensa.

A lei sobre a prevenção do suicídio e a criação de uma "cultura respeitosa com a vida" exige ao Governo realizar uma pesquisa nacional e adotar uma série de medidas para evitar as tentativas desse tipo e ajudar às pessoas que passam por isso.

E estipula a criação de centros de prevenção a esse ato em todo o país a fim de aplicar ações imediatas ante qualquer tentativa a respeito e oferecer consultas, bem como tratamento para as pessoas em risco.

Na Coreia do Sul, nação com a maior taxa de suicídio entre os 34 países membros da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, o indicador incrementou-se nos últimos anos.

De acordo com estatísticas oficiais, em 2008 teve 26 casos de suicídio em 100 mil habitantes e 21,8 em 2006.

Fonte: Seul, 30 mar (Prensa Latina) :: http://www.prensa-latina.cu/index.php?option=com_content&task=view&id=492846&Itemid=1