Política Nacional de Prevenção do suicídio dedicará atenção especial a pessoas com deficiência

Nas tentativas de autoextermínio, cerca de 26% das pessoas possuíam alguma deficiência ou transtorno 

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 5195/20, que prevê atenção especial a pessoas com deficiência nas políticas de prevenção ao suicídio. A proposta, da deputada Rejane Dias (PT-PI), altera a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.

O texto inclui, entre os objetivos da política, atuar considerando as peculiaridades de populações com maior risco de depressão e suicídio, como as pessoas com deficiência. Dados do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) revelam que a média brasileira é de 5,6 mortes por suicídio a cada 100 mil habitantes, sendo a quarta maior causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos.

O relator na comissão, deputado Luiz Lima (PSL-RJ), recomendou a aprovação da matéria. Ele considera importante a lei abordar diretamente as pessoas com deficiência, que possuem “risco aumentado de depressão e de tentativas de autoextermínio”. No Brasil, cerca de 26% das pessoas que tentaram suicídio possuíam alguma deficiência ou transtorno.

O projeto estabelece ainda que os conselhos de defesa dos direitos da pessoa com deficiência, ao tomarem conhecimento de casos de violência autoprovocada por pessoas com deficiência, comuniquem imediatamente a autoridade sanitária competente.

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O texto também já foi aprovado, em 22/9, pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. De autoria da deputada Rejane Dias (PT-PI), a proposta insere entre os objetivos da política atuar considerando as peculiaridades de populações com maior risco de depressão e suicídio, como as pessoas com deficiência.

“Estudos científicos já comprovaram que o risco de suicídio ou doença psiquiátrica na população com deficiência é superior à média geral. Uma pesquisa realizada na Inglaterra, por exemplo, mostrou uma taxa quatro vezes maior de tentativas de suicídio no grupo com uma ou mais deficiências. A depressão também é mais frequente nesse grupo”, afirma a autora do projeto, deputada Rejane Dias (PT-PI).

Por fim, o texto estabelece que os conselhos de defesa dos direitos da pessoa com deficiência, ao tomarem conhecimento de casos de violência autoprovocada por pessoas com deficiência, deverão comunicar imediatamente a autoridade sanitária competente.

O parecer da relatora, deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), foi favorável à proposta. Segundo ela, a legislação não observou a grande incidência de comportamento suicida nesse grupo populacional.

"Para esse grupo são diversas as dificuldades que se abatem: dificuldades de locomoção, dificuldades de comunicação, dificuldades de interação social ou mesmo de momentos de lazer", disse. "A esses fatores socioambientais, somam-se ainda o sentimento de luto, experimentado principalmente por aqueles que perderam sua mobilidade ou se deparam com uma perda sensorial já após a idade adulta", completou.

A parlamentar acrescentou ainda que, em função da dificuldade de oportunidades de emprego e de adaptação profissional, as pessoas com deficiência estão mais suscetíveis à pobreza. "Dessa maneira, o sentimento de tristeza por tantos desafios a serem superados não raro evolui para um quadro de depressão patológico", alertou.

Segundo dados do Boletim Epidemiológico da Secretaria de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde de 2017, citados por Tereza Nelma, nos casos de tentativas de suicídio, existia a presença de algum tipo de deficiência em 25,5% das mulheres e em 27% dos homens.

Fonte: https://eurio.com.br/noticia/26965/politica-nacional-de-prevencao-do-suicidio-dedicara-atencao-especial-a-pessoas-com-deficiencia.html

 

 

 

Comissão aprova proposta que obriga escolas a informar conselhos tutelares sobre automutilação

Texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio

Pablo Valadares (28 abril 2021)

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei (PL 270/20) que obriga as escolas a notificar o conselho tutelar do município sobre ocorrências e dados relativos a casos de violência envolvendo alunos, em especial automutilação, tentativas de suicídio e suicídios consumados.

A proposta, da deputada Rejane Dias (PT-PI), recebeu parecer pela aprovação da relatora na comissão, deputada Professora Rosa Neide (PT-MT).

O texto altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Atualmente, os colégios são obrigados a informar ao conselho tutelar apenas os casos de alunos com excesso de faltas.

A proposta muda ainda a Lei 13.819/19 para determinar que a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio promoverá a notificação e o aprimoramento de técnicas de coleta de casos de automutilação, tentativa de suicídio e suicídio consumado nos estabelecimentos de ensino do País.

Saúde mental

Na avaliação de Professora Rosa Neide, a escola é instituição essencial, assim como os estabelecimentos de saúde, no desenvolvimento de coleta e análise de dados para a prevenção do suicídio e da automutilação.

“A escola é o principal lugar de socialização presencial dos jovens em tempos normais. Mesmo na pandemia de Covid-19, as interações com a comunidade escolar continuam a promover conhecimentos, aprendizagens, relacionamentos ou desafios que envolvem os sentimentos de pertencimento, frustração e pressão social, que influenciam a saúde mental dos alunos”, afirmou a relatora.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: www.camara.leg.br/noticias/751988-comissao-aprova-proposta-que-obriga-escolas-a-informar-conselhos-tutelares-sobre-automutilacao/

Debate sobre prevenção do suicídio na Câmara dos Deputados

Sociedade deve ser sensibilizada sobre prevenção ao suicídio de crianças, dizem especialistas 

Especialistas e deputados apontaram a importância da informação e da sensibilização da sociedade sobre a prevenção das lesões autoprovocadas e dos suicídios de crianças e adolescentes. Eles participaram nesta quarta-feira (4) do seminário “O papel dos educadores na prevenção do suicídio de crianças e adolescentes”, promovido pela Câmara dos Deputados

Cleia Viana (4 dezembro 2019)

O deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Suicídio e Automutilação, afirmou que é fundamental promover eventos dessa natureza, em que busca sensibilizar a opinião pública para uma questão que afeta não apenas adolescentes e jovens, mas também suas famílias e amigos.

Assunto foi debatido nesta quarta-feira (4/12/2019) na Câmara

“São fóruns como esse que vão nos levar a uma reflexão maior: que pode ter alguém do meu lado, um colega de trabalho, alguém da minha família, um amigo de muitos anos, que esteja sofrendo na alma, não esteja expressando isso e precise de um abraço, de um sorriso, de um tempo junto, de um apoio”, disse.

Gabriel de Souza Rodrigues, que gerencia um grupo de enfrentamento à depressão e ao suicídio do Centro de Ensino Médio Escola Industrial de Taguatinga, no Distrito Federal, contou um pouco sobre o projeto, que promove a saúde mental e é realizado conjuntamente com os estudantes.

“Para nós, enquanto escola, importa esquecer um pouco o boletim para dar um pouco de vida e esperança. Precisamos ensinar que a vida tem valor e que ela não pode acabar num problema que se enfrenta. Trabalhar a questão da depressão e do suicídio perpassa pelo aprendizado da vida. Se a educação trata de questão de futuro, você precisa estar vivo para chegar lá”.

Para o professor, esse trabalho poderia ser ainda melhor caso as escolas contassem com profissionais especializados, como psicólogos, assistentes sociais e psiquiatras.

O profissional de saúde Elias Lacerda lembrou que a derrubada, pelo Congresso, de veto presidencial a projeto que garante atendimento psicológico e de assistentes sociais aos estudantes do ensino fundamental e médio pode contribuir com esse trabalho de prevenção.

Orientação aos professores

Mayra Pinheiro, do Ministério da Saúde, informou que um trabalho conjunto envolvendo quatro ministérios deve levar aos professores da rede pública do país educação permanente sobre como atuar em relação ao sofrimento psíquico e às lesões autoprovocadas pelos alunos.

“Elaboramos um conteúdo pedagógico com auxílio da Sociedade Brasileira de Pediatria e a de Psiquiatria para elaborar curso de formação que vai ser entregue em janeiro de 2020 para todas as escolas públicas. Vamos formar os professores através de cursos de EAD e palestras presenciais”.

Mayra disse ainda ser fundamental que o Governo regulamente o mais rapidamente possível a lei que dispõe sobre a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.

Dentre outros objetivos, a lei busca garantir o acesso à atenção psicossocial das pessoas em sofrimento psíquico agudo ou crônico, especialmente daquelas com histórico de ideação suicida, e promover a notificação de eventos e o aprimoramento de métodos de coleta e análise de dados sobre automutilações, tentativas de suicídio e suicídios consumados para subsidiar a formulação de políticas.

Caps

Mayra Pinheiro lembrou que estatísticas indicam pequena redução de automutilações e suicídios em áreas em que funcionam centros de atenção psicossocial, os Caps, unidades que atendem pessoas com transtornos mentais graves e persistentes. Mas ressaltou que muitas dessas unidades estão desativadas em todo o país.

Reportagem - Eduardo Tramarim
Edição - Ana Chalub

Fonte: www.camara.leg.br/noticias/622285-sociedade-deve-ser-sensibilizada-sobre-prevencao-ao-suicidio-de-criancas-dizem-especialistas/

A frequência da automutilação entre os adolescentes deveria acender um "alerta permanente"...

Casos de automutilação são frequentes no público adolescente e acendem alerta

Especialista diz que contágio pelas redes sociais ajuda a explicar o fenômeno da violência autoprovocada

Greyce Bernardino (23 junho 2019)

Cortar a própria pele, bater em si mesmo, arranhar-se ou queimar-se. Este tipo de comportamento traz problemas e questões que vão muito além da pele. A  automutilação tem sido cada vez mais frequente entre crianças e adolescentes e acende um alerta aos familiares.

Para o psicólogo clínico da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e coordenador do projeto de extensão Qualidade de Vida Acadêmica (QVA): promoção de saúde mental no contexto universitário, Éverton Calado, o contágio pelas redes sociais - há jovens que publicam as lesões na internet e páginas que incentivam a prática - ajuda a explicar o fenômeno da violência autoprovocada, na qual se incluem a automutilação e as tentativas de suicídio.

"Pesquisas confirmam esse crescimento, mas quanto a uma explicação causal ainda estamos tateando em meio a muitas hipóteses. O excesso de virtualização da vida em uma sociedade aceleradamente mutante, é uma delas; a queda e a falta de referências simbólicas, a crise moral das instituições, o hiperindividualismo e a escalada da intolerância são outras. Arrisco dizer que nossa preocupação seria entender o porquê de tamanho sofrimento psíquico no mundo contemporâneo, do qual a prática do "cutting" é uma manifestação por vezes preferencial do jovem e adolescentes", explicou.

O especialista também alertou sobre os sintomas do comportamento que, por vez, pode ser a válvula de escape para dores emocionais. "Precisamos entender sintomas como expressões, algo sendo dito, mostrado, o que implica haver alguém capaz de escutar, acolher essa confissão de sofrimento. A automutilação é resultante de uma angústia, um tanto quanto inominável, incompreensível, para qual serve de escape e alívio, através da dor física. As feridas emocionais vestem-se em comportamentos de se cortar, se bater, se queimar, se escarificar etc., o que vem se tornar a uma experiência estranhamente prazerosa, de satisfação, porque é compensatória", pontuou.

Éverton Calado afirmou, ainda, que a automutilação tem um efeito de contágio, o que explica em parte como a escola surge como um dos principais cenários de sua ocorrência.

"Existe uma associação clara entre esses fenômenos, mas não se trata de uma explicação definitiva pela qual alguém se machuca sempre em função de ter sofrido bullying, embora isso apareça com frequência. Carecemos de dados epidemiológicos, de mais pesquisas acerca da autolesão que tem ares de epidemia, e somente agora as autoridades estão atentando para isso", disse.

"Sem dúvida, a escola tem um papel crucial não somente na identificação e na evitação desses comportamentos, mas na prevenção destes e isso é muito mais desafiador, pois convoca o principal agente desse processo: a família do jovem e do adolescente, cuja presença e apoio - ou sua falta - são determinantes para que o problema "estoure" na escola, mas não tenha sido engendrado naquele ambiente", completou o psicólogo.

"Alívio momentâneo"

Leonardo* - nome fictício usado para proteger a identidade - disse que a prática da automutilação servia como um alívio momentâneo. O estudante, de 22 anos, começou a se mutilar em 2013, mas garante que a prática ficou no passado. "A automutilação era uma forma de cano de escape, pois quando eu me cortava, aliviava tudo. Era dessa forma que eu atingia o meu ponto de paz", frisou.

O jovem disse, ainda, que só veio entender o motivo dos cortes após ser diagnosticado com depressão cerca de um ano depois. "O problema surgiu devido a uma mistura de tudo que eu passei no Ensino Médio, além de passar um tempo sem poder praticar atividades físicas por causa de uma cirurgia. Quando eu percebi que isso era um paliativo, que eu só estava adiando um problema maior, comecei o tratamento, transferindo o cano de escape pra outras coisas", falou.

Ele completou dizendo que os cortes eram feitos geralmente na parte superior dos braços. " A região era a escolhida por não ficar muito amostra. Era só usar uma camisa com manga, que ninguém percebia. Sem falar que evitava ficar sem camisa até mesmo em casa", finalizou

O psicólogo Éverton Calado listou algumas formas de ajuda às vítimas de automutilação. "Na escola ou fora dela, primeira e imediatamente forma é escutar, escutar muito, com respeito, empatia e disponibilidade - e aqui é preciso desmistificar que isso é tarefa ou habilidade exclusiva de especialistas da área, como o psicólogo. Ao mesmo tempo, a família tem de ser comunicada e a rede de apoio e proteção à saúde, acionada: conselho tutelar, unidade de saúde etc., preservar a segurança da pessoa, buscar uma psicoterapia, intervenção psiquiátrica ou na urgência, quando necessários também é essencial".

Lei sancionada

O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que cria a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.

O texto foi publicado no Diário Oficial da União no mês de maio.  A lei cria um sistema nacional, com estados e municípios, para prevenção do suicídio e da automutilação e um serviço telefônico gratuito para atendimento ao público.

A publicação ainda determina que a notificação compulsória destes casos deve ter caráter sigiloso nos estabelecimentos de saúde, segurança, escolas e conselhos tutelares.

Nesse contexto, o Governo Federal, por meio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) lançou, em abril, a campanha Acolha a Vida, visando à prevenção do suicídio e da automutilação.

A iniciativa é voltada a todas faixas etárias, com atenção especial para crianças e adolescentes.

Fonte: https://gazetaweb.globo.com/portal/especial.php?c=79417

Política para Prevenção da Automutilação e do Suicídio começa a ser acolhida

CFM e ABP comemoram Política para Prevenção da Automutilação e do Suicídio 

2 de Maio de 2019

O Conselho Federal de Medicina (CFM) e a Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) comemoram a publicação da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. Instituída pela Lei Nº 13.819/2019, ela foi publicada essa semana no Diário Oficial da União (DOU) e é consonante ao movimento empreendido por essas entidades médicas – e outras como a Asociación Psiquiátrica de América Latina (APAL) – com o objetivo de prevenir e reduzir os números relativos ao tema no País.

Para se ter uma ideia, entre 2007 e 2016, foram registradas 106.374 mortes por suicídio no Brasil, de acordo com levantamento do Ministério da Saúde, divulgado em setembro do ano passado. No período analisado, constatou-se um aumento de 16,8% no total de ocorrências. Entre homens, o aumento chegou a 28%. O suicídio é, hoje, a quarta causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos no Brasil.

De acordo com dados do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), os casos de suicídio entre as populações indígenas no Brasil cresceram 20% entre 2016 e 2017. A entidade mapeou 106 de índios que tiraram a própria vida em 2016, e 128 em 2017. Os jovens entre 15 e 29 anos são as principais vítimas.

Em dados gerais, a maior taxa de mortes por suicídio a cada 100 mil habitantes é entre as populações indígenas – 15,2 casos por 100 mil habitantes.

Conscientização – Para reverter esse quadro alarmante, foi criado o movimento mundial CFM/ABP Setembro Amarelo, campanha de conscientização sobre a prevenção do suicídio. No âmbito desse trabalho, desde 2014, as entidades parceiras desenvolvem uma série de ações na perspectiva de que é possível prevenir esse problema. Durante todo o mês de setembro são divulgados, tanto pelo CFM quanto pela ABP, informações que podem ajudar a sociedade a desmistificar a cultura e o tabu em torno do tema, além de auxiliar os médicos a identificar, tratar e instruir seus pacientes. O site http://www.setembroamarelo.com foi desenvolvido para centralizar a divulgação das ações da campanha.

Segundo a ABP, quase 100% dos casos de suicídio estavam relacionados a transtornos mentais. Em primeiro lugar está a depressão, seguida do transtorno bipolar e abuso de substâncias. Visando contribuir para a redução desses números alarmantes, a campanha Setembro Amarelo busca conscientizar a população acerca da importância da identificação e tratamento corretos das doenças mentais, o que traria um impacto direto na redução das mortes por suicídio.

"Essa é mais uma conquista fruto das estratégias do CFM em relação a esse importante tema de saúde pública. A Campanha do Setembro Amarelo é uma das iniciativas mais notórias e tradicionais nesse sentido", comenta o 3º vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes.

O coordenador da Câmara Técnica de Psiquiatria do CFM, Salomão Rodrigues Filho, ressalta que, como parte desse esforço do CFM/ABP, foi disponibilizada a cartilha "Suicídio: informando para prevenir", destinado aos profissionais da saúde.

O documento é um dos mais procurados por interessados em se mobilizar contra o suicídio e "representa mais uma das frentes pelo enfrentamento desse grave problema de saúde pública, que acreditamos que pode ser prevenido desde que os profissionais de saúde, de todos os níveis de atenção, estejam aptos a reconhecer os seus fatores de risco", diz Filho.

Para Fortes, "a Lei é uma conquista da parceria CFM/ABP que vai ajudar a construir estatísticas fidedignas que possibilitem a prevenção e ajudem a enfrentar o problema". Ele assegura ainda que "o engajamento do Coordenador Nacional da Campanha Setembro Amarelo, Antônio Geraldo da Silva, e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos foram fundamentais para que essa demanda fosse levada a efeito".

Para o Coordenador Nacional da Campanha Setembro Amarelo, Antônio Geraldo da Silva, a aprovação da Lei merece ser comemorada: "A aprovação dessa Lei trouxe esperança de dias melhores para a saúde mental no Brasil a todos os que trabalham diariamente pela prevenção ao suicídio. A Campanha Setembro Amarelo ABP/CFM existe o ano inteiro, no Brasil e no exterior e ansiávamos por essa vitória. Cuidar da saúde mental é prevenir suicídio e ter uma Lei Federal que determine isso é muito importante".

Conheça a Lei – A Lei Nº 13.819/2019 foi publicada na edição desta segunda-feira (29/4) do Diário Oficial da União. O texto – que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio – estabelece uma série de medidas que busca reduzir os casos de violência autoprovocada, assim como as tentativas de suicídio, os suicídios consumados e os atos de automutilação.

O documento estabelece que os estabelecimentos de saúde, tanto públicos quanto privados, notifiquem casos as autoridades sanitárias. Os estabelecimentos de ensino, por sua vez, ficam encarregados de notificar aos conselhos tutelares toda suspeita ou ocorrência confirmada envolvendo qualquer tipo de violência autoprovocada.

A medida do Governo Federal tem como objetivo a atualização do sistema nacional de registros detectados nos estados e municípios, para que o País possa ter dimensão da incidência de casos de automutilação e suicídio.

A Lei prevê ainda a criação de um canal telefônico para atender pessoas que estejam passando por algum sofrimento psíquico. O serviço será prestado de forma gratuita e sigilosa, por profissionais com qualificação adequada. A esse respeito, Antônio Geraldo ressalta que "a ABP, APAL e CFM farão o treinamento gratuito totalmente baseado em bases científicas dos profissionais do canal telefônico, um trabalho voluntário endereçado à boa saúde mental da população".

A criação da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio tem como objetivo promover a saúde mental, prevenir a violência autoprovocada, controlar os fatores determinantes e condicionantes da saúde mental e garantir o acesso à atenção psicossocial. Outros resultados esperados são abordar adequadamente os familiares e pessoas próximas das vítimas e garantir-lhe assistência psicossocial, informar e sensibilizar a sociedade sobre a importância e relevância do tema, além de promover a prevenção da automutilação e do suicídio junto às entidades de saúde, educação, comunicação, imprensa, polícia, entre outras.

O Ministério da Família e dos Direitos Humanos coordenará a execução das ações, por meio do Grupo de Trabalho criado especificamente para esse fim. O objetivo do CFM e da ABP agora é unir forças e "atuar efetivamente na regulamentação desta lei junto ao Governo Federal", conforme explica Antônio Geraldo.

Saiba mais

Conheça o site da Campanha Setembro Amarelo:
www.setembroamarelo.com/

Acesse a íntegra da Lei 13.819/2019:
www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2019/Lei/L13819.htm

Acesse a cartilha "Suicídio: informando para prevenir":
www.flip3d.com.br/web/temp_site/edicao-0e4a2c65bdaddd66a53422d93daebe68.pdf

Fonte: https://portal.cfm.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=28196:2019-05-02-19-14-51&catid=3

A "Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio" é sancionada, mas a cobertura jornalística sobre é pífia...

Há um constrangedor silêncio sobre a sancionada "Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio", publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de abril (segunda-feira).

Trata-se da lei n. 13.819/19.

Transcrevemos abaixo o que foi noticiado no site Migalhas, tradicional jornal virtual do mundo jurídico.

De acordo com a norma, a política deverá ser implementada pelos entes federativos e tem como objetivos a promoção da saúde mental, a prevenção da violência autoprovocada, a garantia de acesso à atenção psicossocial das pessoas em sofrimento psíquico agudo ou crônico, entre outros.

A lei define como formas de violência autoprovocada o suicídio consumado, a tentativa de suicídio e os atos de automutilação, provocados com ou sem intenção suicida.

A norma determina que estabelecimentos de saúde públicos e privados deverão notificar de forma compulsória, às autoridades sanitárias e ao conselho tutelar, os casos suspeitos ou confirmados de violência autoprovocada.

A lei 13.819/19 é originária do PL 10.331/18, de autoria do ex-deputado Federal e atual ministro da Cidadania Osmar Terra. O texto foi aprovado pelo plenário do Senado no último dia 3 de abril, sob o nome PL 1.902/19.

Durante a votação da matéria, o autor do parecer na CCJ do Senado, senador Marcos Rogério, afirmou que, em virtude de estímulos existentes da internet, as práticas de automutilação têm crescido nos últimos anos. O relator afirmou ainda que o texto está em consonância com portaria do ministério da Saúde sobre o tema.

A lei 13.819/19 entra em vigor 90 dias após sua publicação.

A pergunta que se faz é se a referida norma está aquém do que o desejado.

Para responder a esta questão é importante lermos o que está dito no artigo Suicídio: saindo da sombra em direção a um Plano Nacional de Prevenção, de autoria de Neury José Botega, do Departamento de Psicologia Médica e Psiquiatria, Faculdade de Ciências Médicas, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

É possível que da ideia original do "plano nacional de prevenção do suicídio" pouco tenha restado.

Aguardemos os especialistas dizerem algo. Por ora, o silêncio constrange!

Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio a um passo de ser sancionada

Senado aprova projeto que cria política de prevenção do suicídio e da automutilação

Texto prevê que poder público deve ter número de telefone para população informar casos; estabelece também atendimento obrigatório por planos de saúde. Projeto segue para sanção.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto que cria a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.

Com a aprovação, a proposta seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Entre outros pontos, o texto prevê que o poder público deverá disponibilizar um número de telefone para a população informar casos de suicídio e de automutilação.

De acordo com a Agência Senado, também define que os planos de saúde serão obrigados a atender esse tipo de caso.

O texto prevê também:

•     garantir acesso à atenção psicossocial por pessoas em sofrimento psíquico agudo ou crônico;
•     informar e sensibilizar a sociedade sobre a importância e a relevância das lesões autoprovocadas como problemas de saúde pública passíveis de prevenção;
•     promover a educação permanente de gestores e de profissionais de saúde em todos os níveis de atenção quanto ao sofrimento psíquico e às lesões autoprovocadas.

Cooperação

Apresentado pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS), atual ministro da Cidadania, o projeto prevê que a política deverá ser implementada pela União em cooperação com estados, Distrito Federal e municípios, além da participação da sociedade civil e de instituições privadas.

Além disso, prevê o texto, hospitais, postos de saúde e escolas serão obrigados a informar às autoridades sanitárias os casos suspeitos ou confirmados de automutilação.

Se houver envolvimento de crianças e adolescentes, ressalta o projeto, o Conselho Tutelar também deverá ser avisado.

Repercussão

Após a aprovação do projeto pelo Senado, a Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou em uma rede social que, com dados, o governo poderá "entender o fenômeno" e "enfrentar essa terrível realidade que afeta tantas crianças e adolescentes do nosso país".

Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/04/03/senado-aprova-projeto-que-cria-politica-de-prevencao-ao-suicidio-e-a-automutilacao.ghtml