Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio a um passo de ser sancionada

Senado aprova projeto que cria política de prevenção do suicídio e da automutilação

Texto prevê que poder público deve ter número de telefone para população informar casos; estabelece também atendimento obrigatório por planos de saúde. Projeto segue para sanção.

O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) o projeto que cria a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio.

Com a aprovação, a proposta seguirá para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Entre outros pontos, o texto prevê que o poder público deverá disponibilizar um número de telefone para a população informar casos de suicídio e de automutilação.

De acordo com a Agência Senado, também define que os planos de saúde serão obrigados a atender esse tipo de caso.

O texto prevê também:

•     garantir acesso à atenção psicossocial por pessoas em sofrimento psíquico agudo ou crônico;
•     informar e sensibilizar a sociedade sobre a importância e a relevância das lesões autoprovocadas como problemas de saúde pública passíveis de prevenção;
•     promover a educação permanente de gestores e de profissionais de saúde em todos os níveis de atenção quanto ao sofrimento psíquico e às lesões autoprovocadas.

Cooperação

Apresentado pelo deputado Osmar Terra (MDB-RS), atual ministro da Cidadania, o projeto prevê que a política deverá ser implementada pela União em cooperação com estados, Distrito Federal e municípios, além da participação da sociedade civil e de instituições privadas.

Além disso, prevê o texto, hospitais, postos de saúde e escolas serão obrigados a informar às autoridades sanitárias os casos suspeitos ou confirmados de automutilação.

Se houver envolvimento de crianças e adolescentes, ressalta o projeto, o Conselho Tutelar também deverá ser avisado.

Repercussão

Após a aprovação do projeto pelo Senado, a Ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou em uma rede social que, com dados, o governo poderá "entender o fenômeno" e "enfrentar essa terrível realidade que afeta tantas crianças e adolescentes do nosso país".

Fonte: https://g1.globo.com/politica/noticia/2019/04/03/senado-aprova-projeto-que-cria-politica-de-prevencao-ao-suicidio-e-a-automutilacao.ghtml