Projeto cria política nacional de combate ao suicídio de crianças e adolescentes

Agência Senado | 15 julho 2022

Tramita no Senado o projeto de lei que cria a Política Nacional de Combate ao Suicídio de Crianças e Adolescentes. Apresentado pelo senador Alessandro Vieira (PSDB-SE), o texto apresenta um conjunto de iniciativas no âmbito da esfera pública dedicadas a proteção e ao bem-estar psicossocial dessa parcela da população.

De acordo com a justificação apresentada por Alessandro, o PL 1.773/2022 foi inspirado na minuta de proposição elaborada pelo estudante Vítor Cardoso Alves, representante de Sergipe no Programa Parlamento Jovem Brasileiro de 2019, promovido pela Câmara dos Deputados.

“Assumindo a voz de muitos adolescentes como ele, Vítor, então aluno do Centro de Excelência Professor Hamilton Alves Rocha, da cidade de São Cristóvão, manifesta profunda preocupação com o escasso debate nos espaços públicos da sociedade acerca do suicídio entre crianças e adolescentes. Conforme o estudante aponta, é preciso romper o silêncio e discutir a questão do suicídio, da depressão e, por conseguinte, do sofrimento psíquico que acomete crianças e adolescentes”, diz o senador.

O objetivo da política é assegurar a oferta, pelo poder público, dos cuidados voltados para a saúde mental de crianças e adolescentes. Além disso, desenvolver ações para prevenção e o monitoramento do suicídio dessas pessoas buscando a redução dos seus índices e criando indicadores voltados para o acompanhamento e a avaliação das medidas a serem executadas a partir da futura lei, caso venha a ser aprovada e sancionada.

Entre as ações previstas no projeto estão a abertura de canais de comunicação capazes de oferecer a crianças e adolescentes assistência psicoemocional, informações adequadas e avisos de alerta sobre situações de risco de ocorrência do suicídio entre esse público. Prevê ainda a inclusão, no calendário da educação básica, pública e privada, bem como das unidades do sistema socioeducativo, da “semana do diálogo”. O evento será destinado a discutir com crianças e adolescentes, nos termos didáticos apropriados, fatores relacionados à sua saúde mental e ao seu bem-estar psicossocial.

O projeto também prevê o incentivo à formação continuada e capacitação de profissionais de saúde, educação, assistência social, das polícias civil e militar, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos demais agentes que atuam na promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente. A intenção é aprimorar a atuação desses profissionais no desempenho das competências necessárias à prevenção, à identificação de evidências, ao diagnóstico e ao enfrentamento do suicídio e das lesões autoprovocadas.

O PL prevê também a criação de mecanismos de monitoramento capazes de identificar e acompanhar estudantes em situação de grave sofrimento psíquico e a garantia e o fortalecimento da atuação dos Centros de Referência da Assistência Social (Cras), dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), dos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e dos Centros de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (Capsi) em conjunto com os demais órgãos integrantes do Sistema Único da Assistência Social e do Sistema Único de Saúde na aplicação das medidas.

Gestão participativa

A gestão das ações e estratégias da política será descentralizada e participativa com o cofinanciamento e cooperação técnica entre os entes federativos para que, de maneira articulada e sistematizada, atuem na implementação das ações. Também são previstas a integração das redes pública e privada de educação básica na oferta de ações que tenham a finalidade de alcançar o público-alvo, possibilitando a articulação de iniciativas com o Programa Saúde na Escola (PSE).

A coordenação nacional da política poderá ainda propor e discutir com estados, DF e municípios o orçamento anual necessário para financiar as ações específicas, definir os temas a serem abordados na “semana do diálogo” e organizar, anualmente, encontro nacional dos gestores, especialistas e representantes da sociedade para discutir, monitorar, diagnosticar e propor revisões das medidas adotadas pelo poder público.

Princípios

Ainda como princípios da política estão o desenvolvimento de ações intersetoriais e interdisciplinares, destinadas a garantir a prevenção de adoecimentos psíquicos com vistas à diminuição de fatores de risco e ao aumento dos fatores de proteção; o acesso de crianças e adolescentes em situação de sofrimento psíquico agudo ou crônico aos cuidados instituídos pelo poder público, voltadas para a promoção do bem-estar mental; igualdade de direitos no acesso ao atendimento considerando aspectos como linguagem simples e acessível, sem discriminação de qualquer natureza, com atenção especial às peculiaridades próprias de pessoas em desenvolvimento, bem como de sua condição de moradora de área urbana, rural, ribeirinha, indígena ou quilombola.

O texto também aponta como princípios da política a participação da sociedade civil, em especial do público de crianças e adolescentes, por meio de organizações representativas e a descentralização política-administrativa para os estados, o Distrito Federal e os municípios.

Dados

Uma em cada quatro crianças e adolescentes Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) apresentou ansiedade e depressão durante a pandemia com níveis clínicos — ou seja, com necessidade de intervenção de especialistas.

Levando em conta dados mais gerais, da Organização Mundial da Saúde (OMS), uma em cada seis crianças e adolescentes no mundo é afetada por algum transtorno mental. No Brasil, dos 69 milhões de pessoas com 0 a 19 anos, há registro de 10,3 milhões de casos de transtornos.

Para Alessandro, a intenção é contribuir para a convergência de forças do Estado, instituições e profissionais de saúde e da sociedade em geral no enfrentamento ao problema. Ele acredita que por meio da cooperação entre as partes envolvidas, será possível alcançar uma abordagem mais eficaz.

“Importante dizer que o suicídio pode ser prevenido. Trata-se de realidade preocupante, que tem suas causas em uma complexa rede de fatores, e que dispensa, portanto, generalizações a respeito dos seus fatores de risco. Sabe-se, entretanto, que abordar o tema de maneira responsável e serena, afastada de estigmas, contribui para a sua prevenção”, afirma na justificação.

Ainda de acordo com o senador, a matéria foi elaborada com colaboração do Laboratório de Produção Legislativa (LPL), do Projeto de Extensão vinculado ao Centro Universitário Newton Paiva, em Belo Horizonte (MG), além da participação de organizações dedicadas às causas da saúde infantojuvenil e prevenção da violência contra crianças e adolescentes no Brasil.

Procure ajuda

O Centro de Valorização da Vida (CVV) realiza apoio emocional e prevenção do suicídio. Ele atende de forma voluntária e gratuita todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo por telefone, email e chat 24 horas todos os dias. Caso você ou algum conhecido se encontre nessa situação, busque ajuda aqui.

Fonte: Agência Senado - www12.senado.leg.br/noticias/materias/2022/07/15/projeto-cria-politica-nacional-de-combate-ao-suicidio-de-criancas-e-adolescentes

Seminário reúne especialistas para discutir ações pela saúde mental dos jovens

Atividade coordenada pela deputada Liziane Bayer ocorreu nesta segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul

O grupo de trabalho sobre problemas psicológicos dos jovens brasileiros da Câmara dos Deputados realizou, nesta segunda-feira (30), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o seminário Promover para Prevenir – Saúde Mental dos Jovens do Brasil. o grupo é coordenado pela deputada federal Liziane Bayer (Republicanos-RS).

De acordo com a Organização Pan-Americana da Saúde, o suicídio é a segunda principal causa de morte entre jovens de 15 a 29 anos.

No Brasil, essa população teve um agravamento nos problemas psicológicos, sobretudo durante a pandemia. Mudar essa realidade e tornar mais efetivas as políticas públicas é o objetivo de um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, que realizou um dia inteiro de atividades nesta segunda-feira (30/05), em Porto Alegre. Especialistas participaram de palestras e oficinas temáticas no seminário “Promover para Prevenir – Saúde mental dos jovens no Brasil”.

 

O objetivo do grupo é fazer uma síntese das legislações vigentes, das proposições em andamento na Câmara, identificar ações de sucesso e propor novas iniciativas do poder público para beneficiar os jovens. “Precisamos criar uma rede de apoio que auxilie, ofereça tratamentos e perspectivas para tirar essas pessoas dessa zona de vulnerabilidade”, afirma a deputada federal Liziane Bayer, que coordena o grupo.

“Temos de ver, discutir, falar, agir, diagnosticar o problema e ter ações para aplicar nos municípios”, enfatizou a parlamentar, que liderou os trabalhos do dia com a deputada estadual Franciane Bayer, presidente da Frente Parlamentar de Combate ao Suicídio.

Dando início às atividades, o coordenador-geral de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas do Ministério da Saúde, Rafael Bernardon Ribeiro, trouxe um panorama dos problemas psicológicos enfrentados pelos jovens. “Temos enfrentado índices crescentes de suicídios no Brasil nos últimos anos. E se observarmos as curvas, o grupo que mais teve aumento foi o dos adolescentes”, alertou.

Na sequência, os participantes se dividiram em oficinas temáticas ao longo da manhã e, à tarde, os resultados das discussões foram apresentados em conjunto. Foram abordadas as “políticas públicas de promoção à saúde mental dos jovens nos municípios”, com a facilitadora Claudia Weyne Cruz, do Comitê de Promoção da Vida e Prevenção do Suicídio da Secretaria Estadual da Saúde; “rede de proteção na atuação da saúde mental de jovens”, com Regina Paz, conselheira tutelar em Esteio; e “experiências exitosas nos municípios em relação à saúde mental de jovens”, com a educadora sanitarista Juçara Vendruscolo.

Fechando os trabalhos, Rosangela Machado Moreira, da área técnica da saúde de adolescentes da Secretaria Estadual da Saúde, palestrou sobre o tema “promover para prevenir: não ignore os sinais”. A profissional ressaltou os três tipos de violência: autoprovocada, interpessoal e coletiva, além dos fatores de risco e os sinais de alerta.

“Precisamos sempre levar a sério o que escutamos, não ficar julgando e acolher com seriedade. São necessárias ações governamentais, da sociedade civil e dentro da escola, que sejam amplas e que deem conta desse cuidado. Também é muito importante que nossos jovens participem da construção de políticas públicas”, afirmou Rosangela. As sugestões e experiências colhidas no Rio Grande do Sul serão incorporadas ao relatório final do grupo, que está sendo elaborado pela deputada federal Jacqueline Cassol. “Uma pessoa que é resgatada e acolhida já faz esse trabalho valer a pena. Será por uma vida hoje e outra amanhã, mas é para que sigamos firmes nesse propósito”, disse Liziane Bayer. 

Fonte:ahttps://republicanos10.org.br/republicanos-na-camara/seminario-reune-especialistas-para-discutir-acoes-pela-saude-mental-dos-jovens/

Política de combate ao suicídio tramita na Câmara dos Deputados

Aprovada proposta que cria política para combate ao suicídio

Hospitais ficam obrigados a notificar as autoridades responsáveis sobre casos tentados e consumados de suicídio

 

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (20), proposta que cria a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Suicídio e de Valorização da Vida. O projeto agora segue para votação no Plenário.

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Seguridade Social ao projeto 8632/17, do Senado. O relator na CCJ, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), apresentou parecer pela constitucionalidade.

Originalmente, o texto do Senado criava apenas a Semana Nacional de Prevenção do Suicídio e de Valorização da Vida, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 10 de setembro, Dia Mundial de Prevenção do Suicídio.

O substitutivo mantém a criação da data, mas é bem mais amplo que o original, pois estabelece uma série de medidas para definir uma política com o intuito de prevenir suicídios.

Medidas de prevenção

A proposta aprovada estabelece que o suicídio é um mal social que deve ser combatido por meio da atuação conjunta da União, dos estados, dos municípios e do Distrito Federal.

De acordo com o texto, o Poder Público deverá realizar campanhas com foco informativo e educativo de valorização da vida.

Os governos deverão, entre outros pontos:

– desenvolver estratégias de comunicação e de sensibilização da sociedade de que o suicídio é um problema de saúde pública que pode ser prevenido;

– promover palestras voltadas à população em geral e aos profissionais da área de saúde, para orientar e alertar sobre o quadro clínico psicológico, especialmente com a análise de comportamentos suicidas;

– divulgar material por todos os meios de comunicação, inclusive redes sociais, com objetivo de valorizar a vida, estimulando a prática de hábitos física e mentalmente saudáveis, como a leitura e a prática de esportes;

– distribuir cartilhas didáticas a órgãos públicos, de forma a proporcionar a capacitação dos servidores públicos no trato de pessoas que manifestem tendências suicidas;

– criar canais de atendimento pessoal, inclusive por meio telefônico, para atendimento de pessoas com desejos suicidas.

Banco de dados

A proposta estabelece que os governos federal, estaduais, municipais e distrital deverão manter banco de dados com informações sobre casos tentados e consumados de suicídio.

Hospitais e outras organizações que atuam na área da saúde ficam obrigadas a notificar as autoridades responsáveis pela gestão do banco e os dados obtidos deverão servir para aprimorar a política nacional de enfrentamento ao suicídio.

De acordo com o Ministério da Saúde, entre 2007 e 2016, foram registradas no Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) 106.374 mortes por suicídio. Em 2016, o número subiu para 11.433.

Tratamento a suicidas 

A proposta estabelece ainda que o Estado tem o dever de fornecer tratamento a pessoas com desejo suicida e custear a medicação que se faça necessária, caso o paciente não tenha condições financeiras de comprar seus remédios.

As despesas com a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Suicídio deverão ser pagas com o orçamento da Seguridade Social.

Debate

A proposta foi aprovada na CCJ na primeira semana de votações do colegiado nesta legislatura, e foi bastante debatida.

O relator, Pompeo de Mattos, lembrou o massacre recente na escola de Suzano (SP), como exemplo da necessidade de uma política de prevenção ao suicídio. “Ali nós temos um suicídio com requintes de crueldade porque antes do suicídio houve uma chacina", afirmou.

"O Estado e a sociedade sempre consideraram o suicídio como uma questão individual, errada, que inclusive mereceu punições em épocas pretéritas”, lembrou o deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) ressaltando que os suicidas não podiam sequer ser enterrados no cemitério.

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) citou uma pesquisa do Ministério da Saúde em parceria com a Universidade de Brasília, que demonstrou que 55,4% dos jovens e adolescentes que se suicidaram em 2016 eram negros. Já o deputado Fábio Trad (PSD-MS) ressaltou o impacto da internet no problema. “O suicídio, hoje, com as redes sociais está se configurando com um problema epidêmico", lamentou.

Fonte: www.diariodigital.com.br/politica/aprovada-proposta-que-cria-politica-para-combate-ao-suicidio/180982/